Política de Privacidade

Agradecemos muito o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados é uma prioridade particularmente elevada para a direção do Informatikbüro Dipl.-Inf. (Universidade de Bremen) Matthias Sedlmeier, doravante designado IBMS. A utilização do website do IBMS é geralmente possível sem fornecer quaisquer dados pessoais. Se um titular de dados desejar utilizar serviços especiais da nossa empresa através do nosso website, o tratamento de dados pessoais poderá tornar-se necessário.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, morada, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, será sempre efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país aplicáveis ao IBMS. Através desta política de privacidade, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre a natureza, âmbito e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados dos direitos a que têm direito através desta política de privacidade.

Como responsável pelo tratamento, o IBMS implementou numerosas medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais tratados através deste website. Não obstante, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter falhas de segurança, pelo que a proteção absoluta não pode ser garantida. Por esta razão, cada titular de dados é livre de nos transferir dados pessoais por meios alternativos, por exemplo, por telefone.

1. Definições

A política de privacidade do IBMS baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu aquando da adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa política de privacidade deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isto, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia utilizada.

Nesta política de privacidade, utilizamos os seguintes termos, entre outros:

a) Dados pessoais

Dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

b) Titular dos dados

Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

c) Tratamento

Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) Limitação do tratamento

Limitação do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

e) Definição de perfis

Definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, a saúde, as preferências pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localização ou as deslocações dessa pessoa singular.

f) Pseudonimização

Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem a utilização de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizativas para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

g) Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

h) Subcontratante

Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

i) Destinatário

Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo ao qual os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de um terceiro.

j) Terceiro

Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

k) Consentimento

Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2. Responsável pelo tratamento

3. Cookies

Este website é implementado como um website estático e não utiliza cookies de rastreamento. Não são definidos cookies que persistam para além da visita ou que sejam utilizados para rastrear o comportamento do utilizador. Apenas uma entrada localStorage é utilizada para guardar o estado do banner de informação sobre cookies.

4. Recolha de Dados e Informações Gerais

O website do IBMS recolhe uma série de dados e informações gerais com cada acesso por um titular de dados ou sistema automatizado. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor (nginx). Os dados recolhidos podem incluir (1) os tipos e versões de navegador utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o website a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (referenciador), (4) os sub-websites acedidos, (5) a data e hora de acesso, (6) um endereço de Protocolo Internet (endereço IP), (7) o Fornecedor de Serviços Internet do sistema de acesso, e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que sirvam para prevenir ameaças em caso de ataques aos nossos sistemas informáticos.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, o IBMS não retira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Esta informação é necessária para (1) fornecer corretamente o conteúdo do nosso website, (2) garantir a funcionalidade a longo prazo dos nossos sistemas informáticos e da tecnologia do nosso website, e (3) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para a prossecução penal em caso de ciberataque. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.

5. Alojamento

Este website é alojado pela netcup GmbH, Daimlerstraße 25, 76185 Karlsruhe, Alemanha. O servidor web (nginx) armazena registos de acesso por padrão contendo os dados descritos na secção 4. O servidor está localizado na Alemanha.

6. Contacto através do Website

O website do IBMS contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido, bem como uma comunicação direta connosco, o que inclui também um endereço geral de e-mail. Se um titular de dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados para efeitos de tratamento ou de contacto com o titular dos dados. Não é efetuada qualquer divulgação destes dados pessoais a terceiros.

7. Apagamento e Bloqueio de Rotina de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento trata e armazena os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos a que o responsável pelo tratamento está sujeito.

Se a finalidade do armazenamento não for aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados em conformidade com os requisitos legais.

8. Direitos do Titular dos Dados

a) Direito de confirmação

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Se um titular de dados desejar exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer funcionário do responsável pelo tratamento.

b) Direito de acesso

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessa informação. Se um titular de dados desejar exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar qualquer funcionário do responsável pelo tratamento.

c) Direito de retificação

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. O titular dos dados tem o direito de obter a retificação de dados pessoais incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.

d) Direito ao apagamento (Direito a ser esquecido)

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada, quando se aplique um dos motivos legalmente previstos e desde que o tratamento não seja necessário.

e) Direito à limitação do tratamento

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se verifique um dos pressupostos legais.

f) Direito à portabilidade dos dados

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

g) Direito de oposição

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar diretamente qualquer funcionário do IBMS.

h) Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa.

i) Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados

Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

9. Base Jurídica para o Tratamento

O artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve como base jurídica para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para a realização de diligências pré-contratuais. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pessoais, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. As operações de tratamento também podem basear-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa.

10. Interesses Legítimos no Tratamento

Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, o nosso interesse legítimo é a condução das nossas atividades comerciais.

11. Duração do Armazenamento

O critério para a duração do armazenamento de dados pessoais é o respetivo período de retenção legal. Após o termo desse período, os dados correspondentes são rotineiramente eliminados, desde que já não sejam necessários para o cumprimento de um contrato ou para a iniciação de um contrato.

12. Requisitos Legais ou Contratuais para o Fornecimento de Dados Pessoais

Informamos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentações fiscais) ou pode também resultar de disposições contratuais. Antes de um titular de dados fornecer dados pessoais, o titular dos dados deve contactar um dos nossos funcionários. O nosso funcionário esclarece ao titular dos dados, caso a caso, se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato ou se é necessário para a celebração do contrato.

13. Tomada de Decisões Automatizada

Como empresa responsável, não utilizamos tomada de decisões automática ou definição de perfis.

Esta política de privacidade foi criada pelo Gerador de Políticas de Privacidade da Associação Alemã para a Proteção de Dados, em cooperação com os advogados de direito dos meios de comunicação WILDE BEUGER SOLMECKE | Rechtsanwälte.